TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo no(a) Agravo de Instrumento-20160020194117AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado e a correção de erro material. A omissão é defeito inerente à própria estrutura da decisão, que compromete a integridade da prestação jurisdicional. A inconformidade com o resultado da decisão exige o manejo de outro mecanismo. Os embargos de declaração não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão. Embargos de declaração desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições e suprir omissões no julgado e a correção de erro material. A omissão é defeito inerente à própria estrutura da decisão, que compromete a integridade da prestação jurisdicional. A inconformidade com o resultado da decisão exige o manejo de outro mecanismo. Os embargos de declaração não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão. Embargos de declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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