TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020130885AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA. PERÍCIA. PRECLUSÃO. DISTRIBUIÇÃO DO CUSTO DA PERÍCIA. 1. A intenção do recorrente consiste em desconstituir a declaração de preclusão lançada pelo v. Acórdão no sentido de que: Competia ao Agravante interpor recurso em face da decisão que, na primeira oportunidade, havia distribuído a obrigação de pagar o salário do perito, o que não fez. 2. Resta claro que, sob a alegação de contradição, constata-se a clara intenção da parte embargante em ver rediscutidas as questões decididas, o que é flagrantemente inviável na via estreita dos Embargos Declaratórios. 3. Não se encontrou qualquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA. PERÍCIA. PRECLUSÃO. DISTRIBUIÇÃO DO CUSTO DA PERÍCIA. 1. A intenção do recorrente consiste em desconstituir a declaração de preclusão lançada pelo v. Acórdão no sentido de que: Competia ao Agravante interpor recurso em face da decisão que, na primeira oportunidade, havia distribuído a obrigação de pagar o salário do perito, o que não fez. 2. Resta claro que, sob a alegação de contradição, constata-se a clara intenção da parte embargante em ver rediscutidas as questões decididas, o que é flagrantemente inviável na via estreita dos Embargos Declaratórios. 3. Não se encontrou qualquer dos vícios a que alude o artigo 535 do Código de Processo Civil. Os pontos questionados foram devidamente esclarecidos e a prestação jurisdicional foi entregue de forma completa. 4. Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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