TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020132552AGI
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSERTIVA NÃO PERTINENTE À MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO. ART. 535, DO CPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Eventuais erros materiais contidos no julgado podem ser sanados por meio do julgamento de embargos de declaração. 2. Embora no voto condutor do acórdão embargado tenha constado que se trata de negativa de seguimento à embargos de declaração, na realidade, trata-se de negativa de seguimento à agravo de instrumento. Ademais, restou consignado no antepenúltimo parágrafo do voto assertiva não pertinente à matéria posta em discussão. Diante disso, impõe-se a retificação dos erros materiais. 3. Embargos declaratórios providos, tão somente, para sanar os erros materiais apontados, mantendo-se o não provimento do agravo regimental.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSERTIVA NÃO PERTINENTE À MATÉRIA POSTA EM DISCUSSÃO. ART. 535, DO CPC. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Eventuais erros materiais contidos no julgado podem ser sanados por meio do julgamento de embargos de declaração. 2. Embora no voto condutor do acórdão embargado tenha constado que se trata de negativa de seguimento à embargos de declaração, na realidade, trata-se de negativa de seguimento à agravo de instrumento. Ademais, restou consignado no antepenúltimo parágrafo do voto assertiva não pertinente à matéria posta em discussão. Diante disso, impõe-se a retificação dos erros materiais. 3. Embargos declaratórios providos, tão somente, para sanar os erros materiais apontados, mantendo-se o não provimento do agravo regimental.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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