TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020221396AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão do mérito da causa, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Ainda que não haja concordância com os fundamentos do acórdão embargado, é fato que ele está fundado no sistema jurídico vigente e se pautou pelo desenvolvimento de um raciocínio lógico e coerente com a situação fática apresentada nos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO.REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão do mérito da causa, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Ainda que não haja concordância com os fundamentos do acórdão embargado, é fato que ele está fundado no sistema jurídico vigente e se pautou pelo desenvolvimento de um raciocínio lógico e coerente com a situação fática apresentada nos autos. 3. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
14/11/2014
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
Mostrar discussão