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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020270398AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMENDA A INICIAL. EXCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSENCIA DE CONTEUDO DECISÓRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ONSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1. Omissão, contradição e obscuridade inocorrente, pois o acórdão embargado analisou a questão e os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração. 4. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 01/10/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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