TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020316060AGI
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. Os efeitos modificativos que o Embargante está buscando não se compatibilizam com a tese recursal e a mera insatisfação acerca dos fundamentos adotados no v. acórdão, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração. 3. Note-se, nesse caso, que a espécie recursal em contenda possui limites estreitos e exaustivamente consignados em lei (CPC, art. 535), não se prestando aos fins colimados, devendo eventual inconformismo com o desfecho da demanda ser deduzido por outra via. 4. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração, como cediço, têm como intuito afastar contradições e suprir omissões no julgado (CPC, artigo 535) e, ainda, por construção pretoriana, a correção de erro material. 2. Os efeitos modificativos que o Embargante está buscando não se compatibilizam com a tese recursal e a mera insatisfação acerca dos fundamentos adotados no v. acórdão, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração. 3. Note-se, nesse caso, que a espécie recursal em contenda possui limites estreitos e exaustivamente consignados em lei (CPC, art. 535), não se prestando aos fins colimados, devendo eventual inconformismo com o desfecho da demanda ser deduzido por outra via. 4. Embargos declaratórios conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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