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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020013938AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. PREMISSA LÓGICA DO ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDADA EM INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CORREÇÃO POSTERIOR DA INFORMAÇÃO PELO PRIMEIRO GRAU. CONCESSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, casos em que, em caráter excepcional, admite-se a modificação do julgado. 2. Se o juízo da ação de execução reconhece o equívoco da informação anteriormente prestada e consigna o acerto da informação contida em certidão de objeto e pé, determinando, por conseguinte, a anotação de que a execução tramita em desfavor de ambos os espólios, conclui-se que não subsiste a premissa lógica na qual se encontra fundado o acórdão de agravo de instrumento embargado. 3. Se opolo passivo da execução é formado por ambos os espólios, a dívida deve ser suportada pelo acervo patrimonial de ambos, devendo, assim, ser reformada a decisão que impunha a inclusão da dívida no esboço da partilha de apenas um dos espólios. 4.Embargos de declaração conhecidos e providos. Efeitos infringentes concedidos. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 18/11/2015
Data da Publicação : 27/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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