TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020015968AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2 - Escorreita o acórdão embargado ao não conhecer do agravo regimental, uma vez que de acordo com o artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a decisão de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, acaso não reconsiderada pelo relator, é irrecorrível. 3 - Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO. 1 - Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, por construção pretoriana, a correção do erro material. 2 - Escorreita o acórdão embargado ao não conhecer do agravo regimental, uma vez que de acordo com o artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a decisão de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, acaso não reconsiderada pelo relator, é irrecorrível. 3 - Embargos de declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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