TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020140072AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. VICIOS. INEXISTENTES. FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAR A MATERIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inocorrência de vícios, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. No caso dos autos, o embargante não apontou quaisquer vícios, entendendo assim, que o presente aclaratórios tem finalidade única de prequestionar a matéria em que se quedou irresignado. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. VICIOS. INEXISTENTES. FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAR A MATERIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Inocorrência de vícios, pois o acórdão embargado analisou a questão de forma fundamentada, bem como os argumentos das partes. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. No caso dos autos, o embargante não apontou quaisquer vícios, entendendo assim, que o presente aclaratórios tem finalidade única de prequestionar a matéria em que se quedou irresignado. 4. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
30/09/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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