TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020141766AGI
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA. BANCO DO BRASIL X IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (CPC 535) NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CPC 538, § ÚNICO. São manifestamente protelatórios e justificam a aplicação da multa cominada no CPC 538, § único, embargos de declaração que, a pretexto de sanar suposta omissão, almejam mesmo é a rediscussão da matéria que foi julgada em consonância com a jurisprudência do STJ consolidada sob a sistemática do CPC 543-C.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA GENÉRICA. BANCO DO BRASIL X IDEC. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS (CPC 535) NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CPC 538, § ÚNICO. São manifestamente protelatórios e justificam a aplicação da multa cominada no CPC 538, § único, embargos de declaração que, a pretexto de sanar suposta omissão, almejam mesmo é a rediscussão da matéria que foi julgada em consonância com a jurisprudência do STJ consolidada sob a sistemática do CPC 543-C.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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