main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020144348AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMD/AGR/AGI. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE A MATÉRIA VENTILADA NOS EMBARGOS. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. IRREGULARIDADE FORMAL. ACÓRDÃO MANTIDO. As razões do recurso devem guardar sintonia com o que foi decidido pelos Julgadores. Revelando-se desfocadas as razões recursais dos fundamentos adotados pela Turma, mormente porque é impugnada matéria não decidida pelo órgão colegiado, incorre-se em desrespeito ao princípio da dialeticidade, o que conduz ao não conhecimento dos Embargos de Declaração por irregularidade formal. Embargos de Declaração não conhecidos.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 23/09/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão