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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020239745AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil, têm caráter integrativo e são utilizados tão somente com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Afasta-se a alegação de omissão ou obscuridade se todos os argumentos apresentados pelo recorrente foram cuidadosamente apreciados pelo órgão colegiado. 3. Fere o princípio da dialeticidade o recurso que se limita a repetir genericamente as questões de mérito postas no recurso anterior, sem atacar os fundamentos do acórdão embargado. 4. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 01/04/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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