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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020276878AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICADA. REQUISITOS DO ART. 535/CPC.INEXISTENTES. I - Os declaratórios têm por fim o esclarecimento, a correção ou complementação do acórdão proferido pela Turma desde que verificada a ocorrência dos requisitos previstos no art. 535/CPC. II- É necessário que a omissão apontada tenha sido em relação à ementa ou quando existir contradição entre a ementa e o acórdão. Ademais a questão da prova pericial foi discutida e analisada conforme o contexto dos autos, razão pela qual não há que se falar em omissão no julgado. III- Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Data do Julgamento : 04/02/2016
Data da Publicação : 15/02/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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