TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020277446AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. ADVERTÊNCIA QUANTO À SUBSISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO PROCESSUAL PROCRASTINATÓRIO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Configura inovação recursal a veiculação de matéria não abordada no bojo da peça de agravo de instrumento, a qual, portanto, não pode ser aventada em embargos de declaração, ainda que a título de suposta omissão do acórdão objurgado, pois os embargos de declaração não evidenciam nova oportunidade de aditamento do agravo de instrumento. 3. A insistente dedução de perspectivas jurídicas não vislumbradas quando da elaboração da peça de agravo de instrumento a título de vício integrativo evidencia nítido intuito de procrastinação, pois o recorrente busca retardar a preclusão do recurso. Logo, acaso sobrevenha novo recurso de embargos de declaração, será imperativa a aplicação da sanção processual cabível por comportamento processual contrário à garantia da razoável duração do processo. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. ADVERTÊNCIA QUANTO À SUBSISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO PROCESSUAL PROCRASTINATÓRIO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o acórdão estiver eivado de omissão, contradição ou obscuridade e, por construção doutrinária e jurisprudencial, quando houver necessidade de se corrigir erro material, sendo admitida, em caráter excepcional, a modificação do julgado. 2. Configura inovação recursal a veiculação de matéria não abordada no bojo da peça de agravo de instrumento, a qual, portanto, não pode ser aventada em embargos de declaração, ainda que a título de suposta omissão do acórdão objurgado, pois os embargos de declaração não evidenciam nova oportunidade de aditamento do agravo de instrumento. 3. A insistente dedução de perspectivas jurídicas não vislumbradas quando da elaboração da peça de agravo de instrumento a título de vício integrativo evidencia nítido intuito de procrastinação, pois o recorrente busca retardar a preclusão do recurso. Logo, acaso sobrevenha novo recurso de embargos de declaração, será imperativa a aplicação da sanção processual cabível por comportamento processual contrário à garantia da razoável duração do processo. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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