main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020279113AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - Não há falar em omissão consubstanciada na ausência de manifestação sobre decisão proferida pela instância a quo com o intuito de sanar o vício de motivação constatado em decisão desta Corte de Justiça, a qual acarretaria a perda de superveniente do interesse recursal, pois o que se verifica é que a prolação de nova decisão com o intuito de integrar o julgamento viciado apenas confirma, como decorrência lógica, o cumprimento da determinação advinda de decisão unipessoal, que foi posteriormente confirmada por esta Turma Cível em sede de Agravo Regimental. 3 - Inexistente o vício apontado contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração rejeitados.

Data do Julgamento : 16/03/2016
Data da Publicação : 31/03/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão