TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20150020306284AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS - DE OFÍCIO, DETERMINOU-SE O SOBRESTAMENTO DO AGRAVO E DO FEITO DE ORIGEM - RESP 1.438.263/SP. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição, omissão e para corrigir erro material nos julgados (CPC/15 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Determina-se, de ofício, o sobrestamento do agravo e do feito de origem, diante da determinação do C. STJ no REsp nº 1.438.263/SP, de sobrestamento de todos os processos,que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, que versem sobre a legitimidade ativa dos poupadores para o ajuizamento do cumprimento da sentença coletiva. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração. De ofício, determinou-se o sobrestamento do agravo e do feito de origem.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS - DE OFÍCIO, DETERMINOU-SE O SOBRESTAMENTO DO AGRAVO E DO FEITO DE ORIGEM - RESP 1.438.263/SP. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição, omissão e para corrigir erro material nos julgados (CPC/15 1.022), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Determina-se, de ofício, o sobrestamento do agravo e do feito de origem, diante da determinação do C. STJ no REsp nº 1.438.263/SP, de sobrestamento de todos os processos,que se encontrem em fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, que versem sobre a legitimidade ativa dos poupadores para o ajuizamento do cumprimento da sentença coletiva. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração. De ofício, determinou-se o sobrestamento do agravo e do feito de origem.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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