TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20130020153260AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. 1. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que julgou os aclaratórios, não merecem provimento os embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Os embargos de declaração meramente protelatórios sujeitam o embargante ao apenamento previsto no artigo 538, parágrafo único, do código de processo civil. 3. Embargos rejeitados. Fixada a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. 1. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no acórdão que julgou os aclaratórios, não merecem provimento os embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Os embargos de declaração meramente protelatórios sujeitam o embargante ao apenamento previsto no artigo 538, parágrafo único, do código de processo civil. 3. Embargos rejeitados. Fixada a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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