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Jurisprudência


TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20130020245796AGI

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO JÁ SUSTENTADA NOS PRIMEIROS EMBARGOS, DEVIDAMENTE REJEITADOS - SEGUNDOS EMBARGOS QUE NOVAMENTE APONTAM OMISSÃO NO ARESTO QUE RESOLVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL - MALFERIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não merece ser conhecido 2º recurso de embargos de declaração interpostos em face de aresto que resolveu recurso de agravo de instrumento. A interposição do 1º recurso de embargos de declaração facultou à parte embargante alegar todos os questionamentos a título de omissão eventualmente ocorrentes no aresto original, não sendo factível que se valha de segundo recurso de embargos para novamente apontar a ocorrência de omissão no julgado primitivo. Admitir tal postura significaria franquear à parte a dedução de um sem-número de embargos de declaração contra o mesmo acórdão, o que, a toda prova, não merece prevalecer, sob pena de macular sagrados princípios do direito processual civil, além de chancelar a desídia do patrono que não cuidou, a tempo e modo, de armazenar, em um único recurso, todas as alegações que julgava convenientes a título de omissão, contradição ou obscuridade supostamente ocorrentes no bojo do primeiro acórdão. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Data do Julgamento : 25/02/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
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