TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20130020245796AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO JÁ SUSTENTADA NOS PRIMEIROS EMBARGOS, DEVIDAMENTE REJEITADOS - SEGUNDOS EMBARGOS QUE NOVAMENTE APONTAM OMISSÃO NO ARESTO QUE RESOLVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL - MALFERIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não merece ser conhecido 2º recurso de embargos de declaração interpostos em face de aresto que resolveu recurso de agravo de instrumento. A interposição do 1º recurso de embargos de declaração facultou à parte embargante alegar todos os questionamentos a título de omissão eventualmente ocorrentes no aresto original, não sendo factível que se valha de segundo recurso de embargos para novamente apontar a ocorrência de omissão no julgado primitivo. Admitir tal postura significaria franquear à parte a dedução de um sem-número de embargos de declaração contra o mesmo acórdão, o que, a toda prova, não merece prevalecer, sob pena de macular sagrados princípios do direito processual civil, além de chancelar a desídia do patrono que não cuidou, a tempo e modo, de armazenar, em um único recurso, todas as alegações que julgava convenientes a título de omissão, contradição ou obscuridade supostamente ocorrentes no bojo do primeiro acórdão. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO JÁ SUSTENTADA NOS PRIMEIROS EMBARGOS, DEVIDAMENTE REJEITADOS - SEGUNDOS EMBARGOS QUE NOVAMENTE APONTAM OMISSÃO NO ARESTO QUE RESOLVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE RECURSAL - MALFERIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Não merece ser conhecido 2º recurso de embargos de declaração interpostos em face de aresto que resolveu recurso de agravo de instrumento. A interposição do 1º recurso de embargos de declaração facultou à parte embargante alegar todos os questionamentos a título de omissão eventualmente ocorrentes no aresto original, não sendo factível que se valha de segundo recurso de embargos para novamente apontar a ocorrência de omissão no julgado primitivo. Admitir tal postura significaria franquear à parte a dedução de um sem-número de embargos de declaração contra o mesmo acórdão, o que, a toda prova, não merece prevalecer, sob pena de macular sagrados princípios do direito processual civil, além de chancelar a desídia do patrono que não cuidou, a tempo e modo, de armazenar, em um único recurso, todas as alegações que julgava convenientes a título de omissão, contradição ou obscuridade supostamente ocorrentes no bojo do primeiro acórdão. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
Data do Julgamento
:
25/02/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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