TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20140020269766AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPEJO. PETIÇÕES. RECURSOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA EM MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração presta-se a sanar vícios como omissão, contradição e obscuridade do acórdão embargado. No caso em análise, a embargante sequer aponta os vícios pelos quais requer a anulação do julgado. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 4. Manifesta a intenção protelatória da parte interpondo diversos recursos e petições, extraviando os autos, forçosa a condenação em mula por litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPEJO. PETIÇÕES. RECURSOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA EM MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Os Embargos de Declaração presta-se a sanar vícios como omissão, contradição e obscuridade do acórdão embargado. No caso em análise, a embargante sequer aponta os vícios pelos quais requer a anulação do julgado. 2. Pretensão de reexame da causa foge ao escopo dos embargos declaratórios. 3. Ausentes os vícios previstos no art. 535 do CPC necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, ainda com finalidade única de prequestionamento. 4. Manifesta a intenção protelatória da parte interpondo diversos recursos e petições, extraviando os autos, forçosa a condenação em mula por litigância de má-fé. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
18/11/2015
Data da Publicação
:
22/02/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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