TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20150020169138AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ARESTO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - O Julgador não está obrigado a se manifestar sobre toda e qualquer alegação da parte, mormente quando desinfluente para a solução da controvérsia, devendo fazê-lo apenas quanto aos aspectos relevantes para construir a fundamentação do decisum. 3 - Os Embargos de Declaração devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou a inverter resultado do julgamento. Inexistente a mazela imprecada contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de realizar prequestionamento. Embargos de Declaração rejeitados.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ARESTO MANTIDO. 1 - Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. 2 - O Julgador não está obrigado a se manifestar sobre toda e qualquer alegação da parte, mormente quando desinfluente para a solução da controvérsia, devendo fazê-lo apenas quanto aos aspectos relevantes para construir a fundamentação do decisum. 3 - Os Embargos de Declaração devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou a inverter resultado do julgamento. Inexistente a mazela imprecada contra o aresto embargado, rejeitam-se os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de realizar prequestionamento. Embargos de Declaração rejeitados.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
23/02/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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