TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020312176AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. No caso dos autos, o embargante pretende expungir de vícios e simultaneamente impugnar tema de mérito de acórdão há muito já transitado em julgado ao opor recurso ao acórdão superveniente, que não analisou a matéria questionada. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, não há falar se em qualquer obscuridade apta a macular o julgado.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. No caso dos autos, o embargante pretende expungir de vícios e simultaneamente impugnar tema de mérito de acórdão há muito já transitado em julgado ao opor recurso ao acórdão superveniente, que não analisou a matéria questionada. Aferindo-se do acórdão vergastado que a matéria posta em debate foi suficientemente elucidada consoante os fundamentos nele impregnados, não há falar se em qualquer obscuridade apta a macular o julgado.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
06/06/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão