TJDF AGI / Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Agravo de Instrumento-20160020468725AGI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA.1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, além das hipóteses de omissão, obscuridade, contradição e erro material, é possível o cabimento dos embargos de declaração, quando a decisão embargada estiver fundada em premissa fática equivocada que se traduza em errôneo julgamento do feito, isto é, quando o aresto incorrer em erro de fato que conduza o magistrado à equívoco de avaliação. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1051059/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 03/02/2014).2. Contudo, inexiste o alegado erro material, muito menos a aplicação de premissa equivocada, se o acórdão embargado analisou devidamente os argumentos lançados, os quais foram julgados e dispostos fundamentadamente - tal como no caso dos autos.3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA.1. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, além das hipóteses de omissão, obscuridade, contradição e erro material, é possível o cabimento dos embargos de declaração, quando a decisão embargada estiver fundada em premissa fática equivocada que se traduza em errôneo julgamento do feito, isto é, quando o aresto incorrer em erro de fato que conduza o magistrado à equívoco de avaliação. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1051059/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 03/02/2014).2. Contudo, inexiste o alegado erro material, muito menos a aplicação de premissa equivocada, se o acórdão embargado analisou devidamente os argumentos lançados, os quais foram julgados e dispostos fundamentadamente - tal como no caso dos autos.3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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