TJDF AGR1-Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20070020129849AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGR EM AGI. AÇÕES POSSESSÓRIAS. CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E INTERESSE MANIFESTADO PELO PODER PÚBLICO. TEMERIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. DECISÃO MANTIDA.Diante dos inúmeros Feitos em que se discutem a posse do lote, promovidos pelo Agravante, Agravada, terceiros e o Poder Público, resta temerária a concessão de medida liminar de reintegração de posse, sendo necessário que se estabeleça alguma certeza acerca dos direitos vindicados, inexistente até o momento.Agravo desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGR EM AGI. AÇÕES POSSESSÓRIAS. CONEXÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE E INTERESSE MANIFESTADO PELO PODER PÚBLICO. TEMERIDADE DE DEFERIMENTO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. DECISÃO MANTIDA.Diante dos inúmeros Feitos em que se discutem a posse do lote, promovidos pelo Agravante, Agravada, terceiros e o Poder Público, resta temerária a concessão de medida liminar de reintegração de posse, sendo necessário que se estabeleça alguma certeza acerca dos direitos vindicados, inexistente até o momento.Agravo desprovido.
Data do Julgamento
:
28/11/2007
Data da Publicação
:
11/12/2007
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
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