TJDF AGR1-Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20080020091895AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA DA AGRAVANTE DEMONSTRADA. RECONVENÇÃO. 1. O oferecimento de reconvenção visando a discutir as cláusulas do contrato garantido por alienação fiduciária firmado com o banco-agravado não obsta o prosseguimento da busca e apreensão fundada na mesma avença, mormente quando caracterizada a mora da agravante e ausentes os depósitos dos valores incontroversos. A alegação de abusividade no contrato, com o conseqüente ajuizamento de reconvenção, não impede o exercício dos direitos do credor. 2. Agravo de instrumento manifestamente improcedente; agravo regimental conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. MORA DA AGRAVANTE DEMONSTRADA. RECONVENÇÃO. 1. O oferecimento de reconvenção visando a discutir as cláusulas do contrato garantido por alienação fiduciária firmado com o banco-agravado não obsta o prosseguimento da busca e apreensão fundada na mesma avença, mormente quando caracterizada a mora da agravante e ausentes os depósitos dos valores incontroversos. A alegação de abusividade no contrato, com o conseqüente ajuizamento de reconvenção, não impede o exercício dos direitos do credor. 2. Agravo de instrumento manifestamente improcedente; agravo regimental conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
03/10/2008
Data da Publicação
:
22/10/2008
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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