TJDF AGR1-Agravo Regimental no(a) Agravo de Instrumento-20140020061150AGI
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - IMPROCEDÊNCIA E CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLICIA MILITAR DO DF - CONTINUIDADE NO CERTAME - TESTE PROFISSIOGRÁFICO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM PRIMEIRO GRAU - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.1. Havendo jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça quanto ao caráter subjetivo do teste profissiográfico, bem como a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, consistente nos trâmites naturais do concurso público, deve ser concedida a antecipação da tutela para garantir a continuidade do candidato no certame, salvo se reprovado em outra fase do concurso. Agravo de Instrumento não provido.2. Agravo interno desprovido.
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - IMPROCEDÊNCIA E CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLICIA MILITAR DO DF - CONTINUIDADE NO CERTAME - TESTE PROFISSIOGRÁFICO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EM PRIMEIRO GRAU - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.1. Havendo jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça quanto ao caráter subjetivo do teste profissiográfico, bem como a verossimilhança das alegações e o perigo de dano, consistente nos trâmites naturais do concurso público, deve ser concedida a antecipação da tutela para garantir a continuidade do candidato no certame, salvo se reprovado em outra fase do concurso. Agravo de Instrumento não provido.2. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
30/04/2014
Data da Publicação
:
15/05/2014
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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