TJDF AGR1-Agravo Regimental no(a) Mandado de Segurança-20100020087792MSG
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO. SURGIMENTO DE NOVA VAGA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. RESERVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Se o primeiro colocado em um concurso público foi nomeado e investido e, uma nova vaga surgiu dentro do prazo de validade do certame, há possibilidade de ser preenchida por candidato aprovado no concurso, na ordem de classificação.2. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido para reservar a vaga até decisão final de mérito.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO. SURGIMENTO DE NOVA VAGA DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. RESERVA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Se o primeiro colocado em um concurso público foi nomeado e investido e, uma nova vaga surgiu dentro do prazo de validade do certame, há possibilidade de ser preenchida por candidato aprovado no concurso, na ordem de classificação.2. Agravo regimental conhecido e parcialmente provido para reservar a vaga até decisão final de mérito.
Data do Julgamento
:
29/06/2010
Data da Publicação
:
20/09/2010
Órgão Julgador
:
CONSELHO ESPECIAL
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