TJDF APC - 1000100-20141010023045APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. INGRESSO INDEVIDO NA VIA DE ROLAMENTO. ÔNUS DA PROVA. CULPA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM EM FAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE NA PISTA. 1. Aquele que ingressa na via de rolamento e vem a suceder um acidente tem contra si todo o ônus da prova, em face da culpa presumida, militando em favor do condutor do veículo que trafegava normalmente na pista presunção juris tantum de ausência de culpa. 2.Demonstrando as provas dos autos que o acidente entre os veículos foi provocado pelo condutor que ingressou indevidamente na via de rolamento, este deverá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais provocados às vítimas do acidente. 3.Apelação cível conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS. INGRESSO INDEVIDO NA VIA DE ROLAMENTO. ÔNUS DA PROVA. CULPA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM EM FAVOR DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA NORMALMENTE NA PISTA. 1. Aquele que ingressa na via de rolamento e vem a suceder um acidente tem contra si todo o ônus da prova, em face da culpa presumida, militando em favor do condutor do veículo que trafegava normalmente na pista presunção juris tantum de ausência de culpa. 2.Demonstrando as provas dos autos que o acidente entre os veículos foi provocado pelo condutor que ingressou indevidamente na via de rolamento, este deverá ser responsabilizado pelos danos materiais e morais provocados às vítimas do acidente. 3.Apelação cível conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
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