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Jurisprudência


TJDF APC - 1000143-20150110095490APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATOS DE DISCRIMINAÇÃO. ACADEMIA DE GINÁSTICA. PROFESSOR E ALUNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Para que fique caracterizado o dever de indenizar decorrente de ato ilícito consistente na prática de atos de discriminação, mostra-se necessária a comprovação da ação ou omissão do agente; a existência do dano; a relação de causalidade; e a comprovação de dolo ou culpa do agente (art. 186 c/c art. 927, do Código Civil). Não se desincumbindo a parte autora de comprovar a ocorrência dos atos que considerou lesivos, nos termos do que dispõe o art. 373, I, do NCPC, incabível se mostra a condenação por danos morais e materiais de professor e aluno de academia por supostos atos de discriminação. 2. Incabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em relação ao professor de educação física e aluno, tendo em vista não atuarem como prepostos da academia no momento do evento danoso. 3. A responsabilidade da academia pelos eventos ocorridos em seu ambiente de treinamento é objetiva nos termos do que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, dispensando-se qualquer análise sobre dolo ou culpa. Apesar disso, impõe-se a comprovação pelo consumidor da existência do fato defeituoso, do nexo causal e do dano. 4. A remarcação de avaliação física pela academia, por si só, não representa falha na prestação de serviço quando é devidamente realizada dentro de prazo razoável. 5. Não havendo comprovação de que os problemas de saúde da parte autora sobrevieram em razão dos exercícios realizados na academia, afasta-se o nexo causal, de modo que incabível qualquer pretensão indenizatória em razão desses danos. 6. A inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC) não impõe à parte adversa o ônus de demonstrar o direito alegado na inicial, sobretudo quando as alegações da parte consumidora não se mostram verossímeis, tampouco há dificuldade na produção das provas, como no caso. 7. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 15/02/2017
Data da Publicação : 07/03/2017
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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