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Jurisprudência


TJDF APC - 1000162-20160310083077APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 CPC. PROVA TESTEMUNHAL. ART. 28 CTB. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. MENOR ORÇAMENTO. 1. Dispõe o art. 373 do CPC que incumbe à parte autora a comprovação dos fatos aptos a demonstrar a existência de seu direito, enquanto à parte ré compete comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito pretendido pelo autor. 2. A prova testemunhal pode ser considerada suficiente para ensejar a responsabilidade civil, sobretudo quando a parte demandada não se desincumbiu do seu ônus probatório. 3. Os condutores de automóveis, de forma geral, devem dispensar especial atenção ao fazer manobras, de forma a evitar transtornos e acidentes, em conformidade com o art. 28 do CTB. 4. O descumprimento do dever de cautela na manobra do automóvel, sem a atenção e os cuidados devidos, provocando colisão com outro veículo, gera o dever de indenizar a vítima pelos danos materiais sofridos. 5. Em se tratando de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de veículos, o valor a ser pago pelo causador do dano deve corresponder ao menor orçamento apresentado. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 16/02/2017
Data da Publicação : 08/03/2017
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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