APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA POSSESSÓRIA. ÁREA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE POSSE ENTRE PARTICULARES. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DE OFÍCIO DA TERRACAP. NECESSIDADE DE INTERVIR POR MEIO DE OPOSIÇÃO. AMPLIAÇÃO/MODIFICAÇÃO INDEVIDA DO OBJETO DA LIDE PELA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. 1. Ainda que se verifique a dominialidade pública sobre o bem, não há empecilho a que particulares litiguem entre si sobre a ocupação do local, cabendo destacar que a questão travada entre estes em nada afeta o direito do Estado, como detentor do domínio sobre a área de um determinado imóvel. 2. Ante a plena possibilidade de discussão possessória entre particulares sobre imóvel situado em área pública, revela-se prescindível a determinação de intimação de ofício da Terracap para integrar o feito como litisconsorte passivo necessário, devendo o ente público, caso entenda, se utilizar do instrumento processual adequado - oposição - para intervir no feito, devendo, portanto, ser excluído da lide. 3. Anecessidade da Terracap se valer da oposição ao invés do pedido contraposto reside na diferenciação dos institutos objetos de discussão, uma vez que autora e o réu travam disputa possessória no feito principal, e a empresa pública objetiva discutir a propriedade da área 4. Verifica-se a ocorrência de error in procedendo passível de nulidade da sentença quando há indevida ampliação/modificação do objeto da demanda possessória e, por consequência, do alcance da sentença, violando, assim, a disposição contida no art. 492 do CPC/2015. 5. Não se mostra possível a aplicação do disposto no art. 1.013, §3º, inciso II do CPC/2015, uma vez que deverá haver nova decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC/2015) por parte do Juízo de primeiro grau. 6. Preliminar de nulidade do processo arguida de ofício acolhida. Julgou-se prejudicado os recursos da autora e do réu.