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Jurisprudência


TJDF APC - 1000176-20150110882885APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CIDADE ESTRUTURAL. SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. DESCABIDA. POSSE E ESBULHO. OCORRÊNCIA. OCORRÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. OCUPAÇÃO. MÁ-FÉ. BENFEITORIAS E ACESSÕES. INDENIZAÇAO E RETENÇÃO. INDEVIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. HONORÁRIOS. 1. Descabida a alegação de suspeição de testemunhas quando não comprovado laço de amizade íntima e interesse na causa, nos termos do artigo 457, §§1º e 2º, do CPC/15. 2. Extraído do cotejo das provas testemunhais e documentais a demonstração de anterior e melhor posse pelo autor, impõe-se a reintegração de posse em seu favor. 3. Possuindo os réus conhecimento de que o imóvel não lhes pertencia, optando, ainda assim, por realizar a invasão coletiva, sabidamente indevida, resta evidenciada a má-fé, por ser aparente o vício que impedia a aquisição do bem. 4. Ausente posse de boa-fé, resta afastado o direito de indenização e de retenção pelas benfeitorias e acessões erguidas no local, nos termos dos artigos 1.219, 1.220 e 1.255 do Código Civil, 5. Ante a sucumbência recursal, devem os honorários advocatícios ser majorados, nos termos do art. 85 § 11º do NCPC. 6. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 02/03/2017
Data da Publicação : 08/03/2017
Órgão Julgador : 8ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANA CANTARINO
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