CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO. ATRASO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RESTITUIÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. TAXAS EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO. RESSARCIMENTO. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE. 1. Considerando o descumprimento das obrigações contratuais pelo promitente comprador, a rescisão do mesmo é medida que se impõe, devendo as partes retornarem ao status quo ante, com a conseqüente devolução da totalidade dos valores pagos à promitente vendedora, inclusive aqueles pagos a título de adiantamento contratual. 2. A rescisão do contrato impõe a promitente vendedora a devolução das quantias pagas pelo promitente comprador em razão do negócio e a promitente compradora a desocupação do imóvel a fim de efetivamente as partes poderem retornar ao estado anterior ao negócio, não havendo que se falar em condicionar a reintegração do imóvel ao pagamento dos valores devidos pelo promitente vendedor, que não deu culpa a rescisão. 3. Sendo desfeito o negócio entre as partes e não tendo o imóvel passado à propriedade da ré, não pode ela arcar com tais ônus, pelo fato de não ser a proprietária, razão pela qual faz jus ao recebimento desses valores comprovadamente pagos durante o período de ocupação do bem imóvel. 4. Assiste direito à promitente vendedora de ser reintegrada na posse do bem, assim como de obter compensação financeira por todo o período em que a ré ocupou indevidamente o imóvel. 5. Conforme os ditames do § 14 do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, ainda que haja sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser fixados porquanto é vedada a compensação dos honorários em caso de sucumbência parcial. 6. Recursos conhecidos e providos parcialmente.