TJDF APC - 1000197-20150710248808APC
ALIMENTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANTE ARCAR COM O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA. MUDANÇA DE EMPREGO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ALIMENTANTE. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, bem como se houve alteração nesses parâmetros, observando, sempre, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O fato de o alimentante não estar exercendo mais o mesmo labor da época da fixação dos alimentos, bem como a constituição de nova família, por si só, não enseja a redução dos alimentos prestados, persistindo sua responsabilidade, quando não demonstrado que sobreveio redução da capacidade financeira. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
ALIMENTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANTE ARCAR COM O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA. COMPROVAÇÃO. REDUÇÃO. CAPACIDADE FINANCEIRA. MUDANÇA DE EMPREGO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. ALIMENTANTE. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, bem como se houve alteração nesses parâmetros, observando, sempre, os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. O fato de o alimentante não estar exercendo mais o mesmo labor da época da fixação dos alimentos, bem como a constituição de nova família, por si só, não enseja a redução dos alimentos prestados, persistindo sua responsabilidade, quando não demonstrado que sobreveio redução da capacidade financeira. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
07/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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