TJDF APC - 1000231-20120110079416APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECONVINTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado o interesse da parte reconvinte apenas pela prova pericial na audiência preliminar e não se manifestando acerca da produção de outras provas, mesmo após despacho do Juízo que considerou o feito suficientemente instruído e apto para sentença, não há que se falar em cerceamento de defesa em razão da ausência de oitiva de testemunhas. 2. Ausente prova capaz de demonstrar que a reconvinte realizou as benfeitorias alegadas e que foi exclusivamente responsável pelas despesas das obras efetuadas, ônus que a ela incumbia (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, vigente à época dos atos processuais), incabível a indenização pleiteada a esse título. 3. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RECONVINTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Demonstrado o interesse da parte reconvinte apenas pela prova pericial na audiência preliminar e não se manifestando acerca da produção de outras provas, mesmo após despacho do Juízo que considerou o feito suficientemente instruído e apto para sentença, não há que se falar em cerceamento de defesa em razão da ausência de oitiva de testemunhas. 2. Ausente prova capaz de demonstrar que a reconvinte realizou as benfeitorias alegadas e que foi exclusivamente responsável pelas despesas das obras efetuadas, ônus que a ela incumbia (art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, vigente à época dos atos processuais), incabível a indenização pleiteada a esse título. 3. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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