APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO INDEVIDAMENTE INSERIDO COMO SÓCIO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL. FRAUDE. RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo sido o autor indevidamente inserido como sócio de pessoa jurídica que desconhecia e, em decorrência disso, sofrido constrangimento desnecessário perante a Auditoria de Pessoal da repartição em que exerce seu cargo, com possibilidade real de sofrer sanção administrativa, devem os sócios que constituíram a sociedade empresária e mostraram-se omissos e negligentes no acompanhamento da empresa serem responsabilizados pelos danos morais sofridos pelo autor. 2. O reconhecimento da hipossuficiência e a concessão dos benefícios da justiça gratuita não afastam a responsabilização pelo ato gerador dos danos morais sofridos pela parte autora, mostrando-se razoável a condenação solidária dos réus ao pagamento da indenização de R$ 8.000,00. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.