TJDF APC - 1000268-20150710199960APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA.. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTEÇA MANTIDA. 1. Compete ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida, podendo dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias. 2. Eventuais inconvenientes oriundos da relação consumerista entre as partes não ensejam, necessariamente, danos aos direitos da personalidade. Conquanto seja lamentável a ineficiência do requerido na prestação do serviço em tela, tal constatação não gera danos morais. Ademais, consoante narrado na inicial, o requerido, quando cientificado da ocorrência, devolveu o dinheiro do requerente, conduta que condiz com a boa-fé objetiva exigida na formação do contrato. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA.. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTEÇA MANTIDA. 1. Compete ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida, podendo dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias. 2. Eventuais inconvenientes oriundos da relação consumerista entre as partes não ensejam, necessariamente, danos aos direitos da personalidade. Conquanto seja lamentável a ineficiência do requerido na prestação do serviço em tela, tal constatação não gera danos morais. Ademais, consoante narrado na inicial, o requerido, quando cientificado da ocorrência, devolveu o dinheiro do requerente, conduta que condiz com a boa-fé objetiva exigida na formação do contrato. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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