TJDF APC - 1000272-20160510026436APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO. NOVAÇÃO CONFIGURADA. ASSINATURA DO EMBARGANTE AVALISTA. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há razão para se contestar e analisar a validade da assinatura de suposto procurador do avalista em cédula de crédito, tendo em vista que ocorreu a novação da obrigação com posterior termo aditivo de ratificação e retificação, título extrajudicial executado pelo embargado. 2. O reconhecimento de firma não é imposto pela lei e constitui mera liberalidade das partes, objetivando dar maior veracidade ao documento, sendo dispensado para verificação da validade da assinatura lançada. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO. NOVAÇÃO CONFIGURADA. ASSINATURA DO EMBARGANTE AVALISTA. RECONHECIMENTO DE FIRMA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há razão para se contestar e analisar a validade da assinatura de suposto procurador do avalista em cédula de crédito, tendo em vista que ocorreu a novação da obrigação com posterior termo aditivo de ratificação e retificação, título extrajudicial executado pelo embargado. 2. O reconhecimento de firma não é imposto pela lei e constitui mera liberalidade das partes, objetivando dar maior veracidade ao documento, sendo dispensado para verificação da validade da assinatura lançada. 3. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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