DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. DISTRITO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de realização de determinada prova quando o que se pretende demonstrar está comprovado nos autos. 2. As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviço público, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros em razão de atos comissivos. 3. Tratando-se de omissão estatal, a responsabilidade é subjetiva, hipótese em que deverá ser demonstrada a conduta omissiva, o resultado danoso e o nexo causal entre ambos e, ainda, a existência de culpa. 4. Demonstrado, no caso concreto, que não houve qualquer conduta irregular ou lesiva por parte dos médicos que atenderam a parturiente, capaz de configurar falha na prestação do serviço público, não há que se indenizar a título de dano moral. 5. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar rejeitada. Unânime.