DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. RITO SUMÁRIO. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SANÇÃO LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVAS SUFICIENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I. No procedimento sumário, a ausência do autor à audiência inaugural só pode ser interpretada como desinteresse na autocomposição e por isso não acarreta nenhuma sanção legal. II. Não traduz cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide na hipótese em que a matéria controvertida está suficientemente elucidada pelas provas dos autos. III. Sem os timbres da necessidade e da relevância, a produção de prova não constitui direito subjetivo processual da parte. IV. Em se tratando de pleito de compensação de dano moral proveniente de defeito na prestação do serviço, incide o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor. V. Transtornos e angústias decorrentes de falha no fornecimento de hospedagem, por repercutirem nos predicados da personalidade do aluno que vai ao exterior em busca de aprimoramento educacional, traduzem lesão moral passível de compensação pecuniária. VI. Em face das particularidades do caso concreto, não pode ser considerada exorbitante compensação do dano moral arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). VII. Recurso conhecido e desprovido.