DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. Mediante a leitura da cadeia de atos decisórios proferidos nos autos, verifica-se que a decisão proferida no âmbito de Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial contém determinação de cassação do acórdão proferido no julgamento dos Embargos de Declaração interpostos contra o acórdão da Apelação Cível, de sorte que o título judicial objeto de Cumprimento Provisório de Sentença não foi anulado ou modificado, uma vez determinado tão somente o rejulgamento dos Embargos de Declaração com o fim de que sejam apreciados fundamentadamente os vícios apontados pela parte no recurso. Dessa maneira, impõe-se a cassação da sentença, a fim de que o Cumprimento Provisório tenha regular prosseguimento. Em consequência, descabida a pretensão do Réu de que seja determinada a imediata liberação das quantias depositadas no Feito e prejudicada a pretensão de condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios relativos à fase de Cumprimento Provisório de Sentença. Apelação Cível do Réu desprovida. Apelação Cível do Autor provida.