TJDF APC - 1000561-20090710386449APC
CÍVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA 4ª TURMA CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. 1. Diante da determinação contida na decisão monocrática do Ministro Marco Buzzi, que deu provimento ao recurso especial interposto contra acórdão desta egrégia 4ª Turma Cível, cassando o aresto e ordenando a análise da existência de litispendência ou coisa julgada em relação a outro processo, deve ser analisada a questão. 2. Havendo identidade de partes e de causa de pedir, e se o réu do presente processo já havia sido condenado a prestar contas no período de janeiro de 2006 a 12 março de 2007 em outro processo, por sentença transitada em julgada em 2010, e no presente feito foi condenado, por sentença proferida posteriormente, a prestar contas no período de janeiro de 2007 a setembro de 2007, há relativa violação da coisa julgada, devendo o período da condenação do presente processo ser restringido a 13 de março de 2007 a 11 setembro de 2007. 3. Apelo parcialmente provido.
Ementa
CÍVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA 4ª TURMA CÍVEL. DETERMINAÇÃO DE ANÁLISE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. 1. Diante da determinação contida na decisão monocrática do Ministro Marco Buzzi, que deu provimento ao recurso especial interposto contra acórdão desta egrégia 4ª Turma Cível, cassando o aresto e ordenando a análise da existência de litispendência ou coisa julgada em relação a outro processo, deve ser analisada a questão. 2. Havendo identidade de partes e de causa de pedir, e se o réu do presente processo já havia sido condenado a prestar contas no período de janeiro de 2006 a 12 março de 2007 em outro processo, por sentença transitada em julgada em 2010, e no presente feito foi condenado, por sentença proferida posteriormente, a prestar contas no período de janeiro de 2007 a setembro de 2007, há relativa violação da coisa julgada, devendo o período da condenação do presente processo ser restringido a 13 de março de 2007 a 11 setembro de 2007. 3. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
22/02/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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