TJDF APC - 1000564-20160610051845APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA CONCLUSIVO, REALIZADO AMIGAVELMENTE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA. EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM. DÚVIDA AFASTADA PELO EXAME DE DNA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não obstante a exceptio plurium concubentium seja reconhecida causa de impugnação da paternidade, decorrente da dúvida acerca do vínculo de paternidade, se este foi confirmado por exame de DNA realizado pelas partes, revela-se descabida a pretensão de desconstituição do vínculo baseado unicamente na dúvida. 2. O afastamento da conclusão do laudo somente é cabível quando comprovado vício no procedimento de coleta e/ou análise do material fornecido pelos supostos pais, ônus do qual não se desincumbiu o autor. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA CONCLUSIVO, REALIZADO AMIGAVELMENTE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA. EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM. DÚVIDA AFASTADA PELO EXAME DE DNA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO EM GRAU RECURSAL. EFEITOS EX NUNC. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não obstante a exceptio plurium concubentium seja reconhecida causa de impugnação da paternidade, decorrente da dúvida acerca do vínculo de paternidade, se este foi confirmado por exame de DNA realizado pelas partes, revela-se descabida a pretensão de desconstituição do vínculo baseado unicamente na dúvida. 2. O afastamento da conclusão do laudo somente é cabível quando comprovado vício no procedimento de coleta e/ou análise do material fornecido pelos supostos pais, ônus do qual não se desincumbiu o autor. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
10/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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