APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA. REJEIÇÃO. RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO E PERICULUM IN MORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. REFORMA DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o juiz, verificando que a prova dos autos já o convenceu, determina o julgamento antecipado da lide, por ser o destinatário das provas, o que, em verdade, não se trata de mera faculdade judicial, constituindo, propriamente, um dever do magistrado. 2. Não ocorre litispendência entre dois processos se não há identidade de pedidos entre ambos. 3. A concessão de medida cautelar pleiteada em caráter incidental pressupõe a existência da relevância da fundamentação e do perigo da demora. 4. Presente a relevância da fundamentação - que emerge da procedência do pedido formulado no processo principal - e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação - consubstanciado no receio de dissipação do patrimônio do réu -, cabível a concessão da medida cautelar pleiteada, consistente no bloqueio e indisponibilidade de quantia monetária encontrada em conta corrente do requerido para assegurar o recebimento, ao menos em parte, do crédito do autor. 5. Apelo não provido.