TJDF APC - 1000596-20151010072205APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. INVERÍDICA. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADORA.SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. 1. O Condomínio não pode querer eximir-se da responsabilidade pelo dano causado, uma vez que cabe ao síndico, na qualidade de seu representante, a administração do condomínio, sendo de sua responsabilidade a delegação de determinadas tarefas e atribuições a terceiros. 2. Nas situações em que o síndico se omite dos deveres de fiscalização das tarefas delegadas à administradora, deve responder solidariamente. 3. No caso em tela, o síndico deveria ter conferido a listagem de inadimplentes, antes de expor o condômino à situação de vexame. 4. Para fixação da indenização por danos morais, deve-se considerar a intensidade do dano e as condições financeiras da vítima e do responsável pelo evento, sempre com respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIVULGAÇÃO. INADIMPLEMENTO. INVERÍDICA. CONDOMÍNIO. ADMINISTRADORA.SOLIDARIEDADE. DANOS MORAIS. VALOR FIXADO. REDUÇÃO. 1. O Condomínio não pode querer eximir-se da responsabilidade pelo dano causado, uma vez que cabe ao síndico, na qualidade de seu representante, a administração do condomínio, sendo de sua responsabilidade a delegação de determinadas tarefas e atribuições a terceiros. 2. Nas situações em que o síndico se omite dos deveres de fiscalização das tarefas delegadas à administradora, deve responder solidariamente. 3. No caso em tela, o síndico deveria ter conferido a listagem de inadimplentes, antes de expor o condômino à situação de vexame. 4. Para fixação da indenização por danos morais, deve-se considerar a intensidade do dano e as condições financeiras da vítima e do responsável pelo evento, sempre com respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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