INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO MÉDICO ASSISTENTE, DO MÉDICO INTENSIVISTA E DO HOSPITAL. PACIENTE SUBMETIDA À CIRURGIA PARA REVISÃO DA PRÓTESE DE QUADRIL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INVASIVO COM GRANDE POSSIBILIDADE DE PERDA DE SANGUE E CONSIDERADO DE ALTO RISCO. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. CULPA DO MÉDICO CIRURGIÃO NÃO DEMONSTRADA. ENCAMINHAMENTO DA PACIENTE PARA MONITORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO CONSTANTE POR PARTE DA EQUIPE INTENSIVISTA. CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL SEM VIGILÂNCIA DO MÉDICO INTENSIVISTA. AUSÊNCIA DE CONTATO IMEDIATO COM O MÉDICO CIRURGIÃO ACERCA DA EVOLUÇÃO CLÍNICA INDICATIVA DE PIORA NO QUADRO, SEM RESPOSTA POSITIVA AOS PROCEDIMENTOS E ABORDAGENS CLÍNICAS ATÉ ENTÃO ADOTADAS. NEGLIGÊNCIA DEMONSTRADA DO MÉDICO INTENSIVITA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO AO DEVER DE REPARAR OS DANOS. MANUTENÇÃO. São diversos os pressupostos para responsabilização do médico pelo serviço que presta de forma direta e pessoal da prestação de serviços médicos prestados de forma empresarial, como a dos Hospitais. Neste caso a responsabilidade é objetiva, não se verificando a existência de culpa, mas apenas se houve uma prestação defeituosa dos serviços. Naquele a responsabilidade é subjetiva, a qual exige a demonstração nos autos de que o resultado funesto ocorreu necessariamente por causa da negligência, da imprudência ou da imperícia dos médicos que atuaram no caso. O conjunto probatório dos autos, notadamente o constante da prova técnica, indicou taxativamente a ausência de culpa do médico cirurgião nos procedimentos e abordagens empregadas no pré-operatório, com a realização de exames para avaliação do risco cirúrgico; durante a cirurgia, com a reposição dos líquidos perdidos e sem indicativos de negligência ou imperícia na realização do procedimento; e no pós-operatório, consistente no encaminhamento da paciente para a Unidade de Terapia Intensiva, para que fosse monitorada e acompanhada por equipe de profissionais intensivistas, os quais adotariam medidas de estabilização e o comunicariam em tempo suficiente de viabilizar decisões e tratamentos capazes de retomar o estado de saúde de sua paciente. Sem a prova da culpa, não há falar-se em responsabilização, tampouco em indenização por danos materiais e morais, devendo ser extirpada da sentença recorrida a condenação do médico cirurgião. Constatada a falta de diligência do médico intensivista durante o período que ficou de plantão na Unidade de Terapia, ao não manter vigilância constante sob a paciente de alto risco colocada aos seus cuidados, por expressivo lapso temporal, deve responder pelos danos causados em virtude da má-prestação de seus serviços, inclusive por não colaborar com o médico assistente, informando-o imediatamente acerca da evolução clínica indicativa de piora do quadro, sem resposta positiva aos procedimentos e abordagens clínicas até então adotadas. Evidenciada a culpa do médico intensivista que, não obstante tenha empregado técnica correta, procedeu de forma incorreta em manifesta negligência com a paciente, a manutenção de sua condenação é medida que se impõe, não merecendo qualquer reforma a sentença que concluiu nesses termos. Demonstrados os danos ocasionados e a prestação defeituosa dos serviços hospitalares, consideradas as circunstâncias relevantes ao caso, o modo como foram fornecidos os serviços de tratamento intensivo à paciente e os riscos a que foi exposta pela falha no acompanhamento intensivo em contraposição ao esperado, irrefutável se mostra o dever de reparação, independentemente de culpa. Nesse diapasão, sem reparo a sentença recorrida a fim de manter-se a condenação em seus termos. Descabe a minoração do quantum indenizatório por danos morais fixado em R$60.000,00 (sessenta mil reais), a ser custeada de forma solidária pelos responsabilizados, porque espelha fixação realizada com prudência e bom senso, condizente com as nuances do caso examinado, sem distanciar do injusto para com os herdeiros da vítima do dano. Ademais essa quantia não é vultosa a ponto de ser considerada fonte de lucro, nem é vil, uma vez que se presta aos fins lenitivos, e pode ser suportada pelos condenados em atenção às peculiaridades de cada um. Apelações conhecidas, provida a apelação do 1º réu, para extirpar da sentença sua condenação, e não providas as apelações do 2º e 3º réus, mantendo-se a sentença em seus termos.