TJDF APC - 1000627-20150111249573APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. MATÉRIA DE DEFESA. PAGAMENTO. PROVA. INCUMBÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Incumbe ao embargante demonstrar algum fato extintivo, modificativo ou impeditivo, capaz de neutralizar a força executiva constante no título em que se funda a execução, sob pena de os embargos serem rejeitados. 2. Não há como acolher o argumento de excesso de execução se os comprovantes de pagamento juntados pelo embargante não fornecem a certeza de estarem efetivamente vinculados à dívida exigida nos autos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. MATÉRIA DE DEFESA. PAGAMENTO. PROVA. INCUMBÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Incumbe ao embargante demonstrar algum fato extintivo, modificativo ou impeditivo, capaz de neutralizar a força executiva constante no título em que se funda a execução, sob pena de os embargos serem rejeitados. 2. Não há como acolher o argumento de excesso de execução se os comprovantes de pagamento juntados pelo embargante não fornecem a certeza de estarem efetivamente vinculados à dívida exigida nos autos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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