CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. INADIMPLEMENTO DOS FORNECEDORES. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. NÃO OCORRÊNCIA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. 1. O caso fortuito tem lugar quando os acidentes acontecem sem que a vontade do homem os possa impedir. O motivo de força maior, apesar de previsível, não se pode evitar, em face da superioridade sobre a vontade ou a ação do homem. Portanto, ambos se caracterizam pela irresistibilidade, mas se diferem pela previsibilidade. 2. Inviável caracterizar caso fortuito ou motivo de força maior a ocorrência de chuvas, justamente no período em que são esperadas, tampouco entraves burocráticos para a concessão da carta de habite-se ou problemas com fornecedores e trabalhadores, pois são altamente previsíveis e inerentes ao negócio de incorporação imobiliária. 3. A entrega de imóvel em prazo posterior ao avençado gera direito a indenização por lucros cessantes, vez que o consumidor não usufrui a potencialidade do imóvel, seja com escopo da locação, seja com o objetivo de fixar sua residência. 4. Segundo forte corrente jurisprudencial, só se considera efetivamente entregue o imóvel com o recebimento das chaves pelo promitente-comprador e não com a mera obtenção do habite-se. 5. A correção monetária visa a manutenção do equilíbrio financeiro do contrato e a recomposição da moeda, não havendo qualquer erronia na sentença que determina a atualização financeira com base em índice livremente pactuado entre as partes. 6. Recurso desprovido.