TJDF APC - 1001092-20150910194984APC
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTENIDADE C/C ALIMENTOS. ELEMENTOS SUFICIENTES. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO DESARRAZOADA. DIMINUIÇÃO. DEFERIDA. 1. Se o Magistrado fundamentou a sentença em outras provas colhidas nos autos, em especial os depoimentos dos genitores e testemunhas, que não só confirmaram o relacionamento havido entre a genitora do menor e o réu no período em que a criança foi concebida além do fato de serem pais de outro filho em comum, a sentença deve ser mantida, pois há elementos nos autos que fazem presumir a alegada paternidade. 2. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 3. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 4. Os alimentos devem ser reduzidos em atenção ao binômio: necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, de modo a se alcançar o critério da proporcionalidade e encontrar-se o valor justo e adequado ao caso concreto, não inviabilizando a própria subsistência daquele que presta alimentos, e considerando a existência de outros filhos menores. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARTENIDADE C/C ALIMENTOS. ELEMENTOS SUFICIENTES. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO DESARRAZOADA. DIMINUIÇÃO. DEFERIDA. 1. Se o Magistrado fundamentou a sentença em outras provas colhidas nos autos, em especial os depoimentos dos genitores e testemunhas, que não só confirmaram o relacionamento havido entre a genitora do menor e o réu no período em que a criança foi concebida além do fato de serem pais de outro filho em comum, a sentença deve ser mantida, pois há elementos nos autos que fazem presumir a alegada paternidade. 2. A obrigação de prestar alimentos deve atender ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante. 3. É sabido que a fixação de alimentos é norteada pelo binômio necessidade e possibilidade, sendo exigíveis daquele que deles necessita àquele que os pode prestar, na medida de suas possibilidades econômicas; 4. Os alimentos devem ser reduzidos em atenção ao binômio: necessidades do alimentando e possibilidades do alimentante, de modo a se alcançar o critério da proporcionalidade e encontrar-se o valor justo e adequado ao caso concreto, não inviabilizando a própria subsistência daquele que presta alimentos, e considerando a existência de outros filhos menores. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
13/03/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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