PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA RECÍPROCA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. DIREITO DE RETENÇÃO. PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. AFASTAMENTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1. As chuvas torrenciais, as greves no transporte público, a carência de mão de obra qualificada ou a demora na obtenção de documentos junto à Administração não caracterizam caso fortuito ou de força maior por se tratar de ocorrências previsíveis e constituírem riscos específicos e inerentes à construção civil. 2. Configurado o inadimplemento recíproco - dos réus que não entregaram o imóvel no prazo estipulado; e da autora, que não quitou a última parcela do empreendimento, vindo a ajuizar a ação somente um ano após tornar-se inadimplemente - resolve-se o contrato por culpa recíproca das partes. 3. A rescisão do contrato por culpa recíproca acarreta o retorno das partes ao status quo ante à contratação, com a devolução integral do valor pago pelo consumidor, sem direito à retenção ou ao recebimento de lucros cessantes, nem aplicação de multa a qualquer dos contratantes. Contudo, a culpa recíproca não proporcional permite ajustes distintos nas consequências para cada parte do contrato. 3.1. A retenção determinada pela sentença - 5% do valor pago - e impugnada no recurso apenas pela parte vencedora desse capítulo da decisão, buscando aumentá-la para os 30% previstos no contrato, deve ser, em respeito ao princípio da proporcionalidade, majorada para 10%, suficientes para pagar os custos da recisão contratual com culpa recíproca mas desproporcional. Precedentes. 4. Inaplicável a teoria do adimplemento substancial do contrato ante o significativo atraso das obras, que só foram concluídas após um ano e meio da data prevista. 5. Por se tratar de obrigação decorrente de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros de mora deve ser a citação, de acordo com o art. 405 do Código Civil. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.