TJDF APC - 1001145-20150110308552APC
CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor quando identificadas as figuras do consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do referido diploma. 2. A responsabilidade para a reparação dos prejuízos suportados pelo consumidor é solidária entre todos os fornecedores que participaram da cadeia de fornecimento do produto. 3. Os vícios juridicamente relevantes são aqueles que tornam o bem ou o produto impróprios ao consumo, nos termos do art. 18, §6º, do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, para que o defeito gere o dever de indenizar, não se exige que seja grave, mas que passe a não atender às necessidades do consumidor. 4. As pequenas contrariedades da vida não são tidas como fatos geradores de indenização econômica a título de danos morais. 5. Apelações conhecidas e parcialmente providas.
Ementa
CONSUMIDOR. AÇÃO REDIBITÓRIA. AUTOMÓVEL. VÍCIO DO PRODUTO. LAUDO PERICIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor quando identificadas as figuras do consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do referido diploma. 2. A responsabilidade para a reparação dos prejuízos suportados pelo consumidor é solidária entre todos os fornecedores que participaram da cadeia de fornecimento do produto. 3. Os vícios juridicamente relevantes são aqueles que tornam o bem ou o produto impróprios ao consumo, nos termos do art. 18, §6º, do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, para que o defeito gere o dever de indenizar, não se exige que seja grave, mas que passe a não atender às necessidades do consumidor. 4. As pequenas contrariedades da vida não são tidas como fatos geradores de indenização econômica a título de danos morais. 5. Apelações conhecidas e parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
09/03/2017
Data da Publicação
:
14/03/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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